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Cabo Verde

Feriados em Cabo Verde

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Atualmente, Cabo Verde celebra 11 feriados nacionais, mais um feriado nacional adicional que é celebrado pela tradição e não pela lei nacional. Além desses 12 feriados, há também dois feriados nacionais que são celebrados apenas numa ilha específica.

Os feriados nacionais são regulados pelo Decreto Lei n.º 18/84 do Governo, emitido a 18 de fevereiro de 1984. Este Decreto estabelece os onze feriados nacionais comemorados no país e concede ao Governo a autoridade para estabelecer feriados nacionais uma vez cada ano.

Feriados especiais podem ser anunciados por qualquer um dos Ministros do Governo, desde que a informação seja divulgada num decreto público. As leis de Cabo Verde proíbem que feriados que ocorram num domingo sejam transferidos para o dia útil seguinte.

O Código do Trabalho de Cabo Verde é muito rigoroso em relação às políticas de feriados nacionais. Todos os funcionários devem receber um dia de trabalho pago em todos os feriados nacionalmente reconhecidos. Se um empregado for obrigado a trabalhar com base no tipo de trabalho que executa, ele deve ser compensado com uma taxa do dobro do salário por hora. Os contratos de trabalho não podem anular esta área do direito.

Como tradição, a Quarta-feira de Cinzas é declarada feriado único nacional cada ano. Em algumas áreas, as empresas são obrigadas a dar a manhã da Quarta-feira de Cinzas todos os anos para permitir a presença na igreja para uma bênção. O governo não fez da Quarta-feira de Cinzas um feriado oficial, mas declarou esta data como feriado nacional todos os anos desde que este governo chegou ao poder.

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