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Angola

Feriados em Angola

Descubra as próximas datas de férias públicas para o Angola e comece a planejar o máximo de seu tempo de folga.

Atualmente, Angola celebra 12 feriados nacionais cada ano. Os feriados nacionais são regulados pela Lei n.º 1/01, de 23 de março de 2001, conforme publicado no Diário da República. Esta lei substitui todas as leis anteriores relativas aos feriados em Angola.

Na nova Constituição de Angola, que entrou em vigor em 2010, o Gabinete do Presidente da República possui toda a autoridade sobre os feriados nacionais. Este Gabinete, geralmente através do Ministério da Administração do Território, anuncia as datas de feriados nacionais em cada ano através de publicação formal.

Não é incomum que feriados adicionais sejam declarados ao longo do ano. Esses feriados pontuais podem ser para prolongar a celebração de um feriado até ao fim de semana ou para fins governamentais. O Ministério da Administração do Território fará o anúncio destes feriados e todos os empregadores são obrigados a cumprir.

De acordo com as Leis Laborais de Angola, os empregadores devem fornecer aos funcionários um dia de folga para todos os feriados nacionais. Também é prática comum que os funcionários não sejam obrigados a trabalhar depois das 12h na véspera de Natal e na véspera de Ano Novo. No entanto, isto não está escrito na lei. Se os funcionários são pagos no dia de folga do feriado, isso é determinado pelos contratos individuais de trabalho que os funcionários firmaram com o empregador.

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